Quem não votar deve ter o dia descontado do salário

Carlos Apolinario

A Câmara Municipal de São Paulo deu um passo importante ao implantar o registro de presença através da impressão digital, abolindo a lista de presença mediante a assinatura. No meu entender, o registro de presença na casa deve ser feito das 9 às 17 horas ou até o encerramento da sessão, caso a mesma ultrapasse esse horário. Até porque o trabalho do vereador não é só no plenário. Pelo contrário. Temos várias atividades na casa e fora dela. Entre essas atividades, temos reuniões das comissões permanentes, reuniões de lideranças, reuniões partidárias, o atendimento no gabinete, reuniões com assessores para elaboração de projetos ou para estudar projetos em tramitação. Temos também audiências com o prefeito, com secretários e subprefeitos, e entrevistas com jornalistas.

O registro da presença na casa deve servir como quorum para a realização do pequeno e do grande expediente, e também para as votações simbólicas. O vereador que não participar das votações nominais deve ter o dia descontado do seu salário. Só é admissível a um vereador deixar de votar quando ele ou seu partido estiverem em obstrução. Porém, para não ter o dia descontado, o parlamentar deve usar o microfone de aparte e se declarar em obstrução -- que é prática do parlamento legítima em qualquer democracia do mundo. Caso não faça isso, ele deve perder o dia de salário. A mesa poderá criar mecanismos eletrônicos para registrar a presença do parlamentar que estiver em obstrução.

Carlos Apolinario, líder do Democratas na Câmara Municipal de São Paulo, é empresário e foi três vezes deputado estadual, presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, governador interino de São Paulo por dez dias, deputado federal e se reelegeu para o terceiro mandato na Câmara Municipal de São Paulo.